Quais São As Atribuições Da CIPA?

Você sabe quais são as atribuições da CIPA e dos Cipeiros da Nova NR 05?

Você está no lugar certo. Aqui vou te explicar tudo sobre as atualizações da Nova NR 05, de forma didática e objetiva.

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é um forte instrumento da segurança do trabalho no brasil e foi instituída pela Norma Regulamentadora Número 5 (NR-5).

Nessa norma todas as características e obrigações da CIPA são estabelecidas. Dessa forma, tornando-se obrigatória para todas as empresas regidas pela CLT.

Basicamente, a CIPA é formada por um conjunto de funcionários, eleitos (pelos trabalhadores) e indicados (pelo patrão).

Essa comissão de pessoas irá atuar em conjunto conforme as atribuições indicadas pela NR-05.

Quais São As Atribuições Da CIPA?

O principal objetivo da CIPA é reduzir os acidentes dentro de uma empresa.

Para alcançar esse objetivo a comissão de funcionários dispões de 9 principais atribuições, conforme o item 5.3.1 da NR 5.

São Atribuições da CIPA e dos CIPEIROS:

1. Identificação de Perigos e Riscos

A primeira atribuição dos Cipeiros será de acompanhar a identificação de riscos e perigos dentro da empresa.

Quando os profissionais de segurança (técnico ou engenheiro de segurança) da empresa estiverem realizando o inventário de riscos e perigos, os Cipeiros devem participar, apontando e sugerindo itens nesse processo.

Acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização

NR 5 Item 5.3.1 a)

2. Registro de Riscos (Mapa de Risco)

A segunda atribuição da CIPA será realizar o registro dos riscos percebidos pelos trabalhadores.

Esse item traz um pouco de novidade, pois não há a obrigatoriedade de realizar o mapa de risco.

Agora ele pode pode ser substituído por outro método de identificação de risco.

O importante é realizar o registro dos riscos, fazendo com que os funcionários participem desse processo e estejam cientes dos perigos no ambiente de trabalho.

Veja o que o texto normativo traz:

Registrar a percepção dos riscos dos trabalhadores, em conformidade com o subitem 1.5.3.3 da NR-01, por meio do mapa de risco ou outra técnica ou ferramenta apropriada à sua escolha, sem ordem de preferência, com assessoria do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, onde houver;

NR 5 Item 5.3.1 b)

Eu elaborei uma aula sobre Mapa de Risco. Assista:

3. Verificações de Rotina

Outra função da CIPA será monitorar e revisar constantemente os ambientes e as condições de trabalho para identificar situações que possam oferecer riscos à segurança e saúde dos trabalhadores.

Na prática os Cipeiros serão fiscais de segurança.

No dia a dia estarão apontando situações que expõe a vida de trabalhadores a acidentes.

Veja alguns exemplos de situações que devem ser apontadas pelos Cipeiros:

• Risco de Choque Elétrico;
• Manuseio de Equipamentos de Forma Inadequada;
• Postura e Ergonomia;
• Falta de Atenção no Trabalho.

4. Plano de Trabalho

É papel da Cipa e dos Cipeiros elaborar e acompanhar o Plano de Trabalho.

Esse plano serve como um lembrete dos deveres, responsabilidades e horário de reunião dos cipeiros.

O principal objetivo do plano de trabalho da CIPA é atuar preventivamente, antecipar riscos com ações planejadas e organizadas, implementar ações corretivas, avaliar os resultados obtidos e discuti-los nas reuniões da CIPA.

Este documento deve definir as ações a serem realizadas, objetivos, local onde será realizada a redução ou eliminação do risco, estratégias, datas de início e término da ação, responsável indicado para realizar o controle da situação e níveis de prioridade para cada ação, capacidade de outras ferramentas a serem utilizadas para organizar qual medida preventiva vem primeiro.

Veja um modelo de plano de trabalho da CIPA:

5. Programas de SST

Existem diversos programas de gestão de segurança. Alguns deles obrigatórios com o PGR/GRO e outros optativos, por exemplo, a ISO 450001.

A NR 5 determina que os Cipeiros participem da elaboração desses programas. Ou seja, devem propor melhorias, acompanhar o levantamento e a implementação.

6. Investigação de Acidentes

Quando ocorre algum acidente na empresa, os Cipeiros devem acompanhar a investigação do ocorrido, se necessário, propor medidas para solucionar os problemas identificados.

7. Solicitar CAT’s

Solicitar ao contratante as CAT’s (Comunicação de Acidente do Trabalho), no intuído de observar aonde estão ocorrendo os maiores problemas e propor mudanças para mitigar os acidentes.

8. Auxiliar o SESMT

Quando a empresa possuir SESMT, propor e auxiliar a equipe na análise das condições ou situações de trabalho em que considere um risco grave e iminente à segurança.

Em casos extremos, solicitar a suspensão das atividades até a adoção de medidas corretivas e controles.

9. Promover SIPAT

Por fim, a CIPA e seus membros terão que promover e auxiliar o SESMT (quando houver), anualmente, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT, conforme cronograma estabelecido pela CIPA.

Aula Atribuições Da Cipa

Para finalizar, estou disponibilizando a aula que gravei sobre as Atribuições da Cipa. Espero que tenha gostado deste artigo. Até a próxima!