Você conhece o PCMAT? Sabe qual o seu objetivo? Quanto custa? Como fazer?
Este artigo tem a intenção de apresentar tudo o que você precisa saber, de forma rápida e objetiva sobre o PCMAT.
Antes de tudo, você pode fazer o download da NR 18 AQUI. É importante que você leia esta norma, pois é nela que se aborda este documento.
Além disso, vou te ensinar como fazer um PCMAT e te passar alguns modelos no final deste artigo, você verá que é bem fácil.
Entre outros assuntos… Vamos lá?
O que é PCMAT?
Por definição PCMAT significa Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção Civil.
Ele é um documento bem completo, com regras de planejamento e organização de procedimentos de segurança, com intuito de evitar, mitigar e diminuir acidentes no ambiente de trabalho, focado na indústria da construção civil.
Por meio dele, a empresa se compromete em garantir a integridade física de seus trabalhadores diretos, indiretos, fornecedores e prestadores de serviço (terceirizados).
Quem Deve Ter?
Logo no primeiro item do PCMAT (18.3.1.) é apresentado de quem é exigido a elaboração deste documento. A título normativo, qualquer empresa da indústria de construção civil que possua mais de 20 funcionários deve possuir o PCMAT e disponibilizá-lo no local, para efeito de fiscalização.
As empresas que possuem menos que essa quantidade de empregados deverão possuir o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), ao invés do PCMAT.
Mas isso não quer dizer que se sua empresa tenha menos de 20 empregados, você não possa ter o PCMAT. Apesar de ser opcional, aconselho na elaboração do mesmo, visto que ele ajuda a diminuir a quantidade de acidentes. Além de ser um ato proativo do empregador.
Quem assina o PCMAT?
Essa parte é um tanto polêmica entre engenheiros e técnicos de segurança. Vamos tentar entrar em um consenso por aqui.
O item 18.3.2. da NR 18 diz que o PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.
Então, quem são os profissionais legalmente habilitados? A própria NR em seu sumário apresenta esse profissional como:
Legalmente Habilitado – profissional que possui habilitação exigida pela lei.
Dessa forma, precisamos verificar na lei que rege as atribuições da classe para verificar sua habilitação.
Para os técnicos de segurança do trabalho temos a PORTARIA N.º 3.275, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989.
Para os engenheiros e arquitetos possuímos a LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966.
E para engenheiros de segurança do trabalho a RESOLUÇÃO Nº 325, DE 27 NOV 1987 do CONFEA.
O item que desempata essa disputa, é o 18.3.4., o qual descreve que o PCMAT necessita ter projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra.
Visto que elaborar projetos é atribuição apenas de engenheiros e arquitetos, existe um consenso questionável que apenas os engenheiros podem assinar o PCMAT.
Entretanto, não é qualquer o engenheiro, visto que a resolução RESOLUÇÃO Nº 325, DE 27 NOV 1987 do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agrimensuras), limita atividades de segurança apenas aos engenheiros de segurança do trabalho.
Dessa forma, o profissional habilitado para assinar o PCMAT será o Engenheiro que possua o título de Segurança do Trabalho em seu currículo e registro no conselho de classe aprovado.
MAS…O TÉCNICO DE SEGURANÇA TAMBÉM PODE OFERECER O PCMAT!
Agora você deve estar pensando que estou me contradizendo. Calma.
Costumo fazer uma analogia que explica muito bem isso para meus alunos:
Todo dono de hospital é médico? A resposta é CLARAMENTE NÃO!
Dessa forma, você pode se associar a um Eng. de Segurança e oferecer este serviço no seu portfólio.
Eu comecei meu negócio de SST sem ter formação na área! E hoje eu faturo mais de R$ 30.000,00 por mês.
Se você quiser saber mais você pode baixar meu livro que ensina aos profissionais da segurança do trabalho empreenderem, sem conhecimento e dinheiro. Totalmente do zero.
ASSINAR NÃO SIGNIFICA SER TOTALMENTE RESPONSÁVEL
É isso mesmo, quem elabora o PCMAT não é o único responsável, de certa forma o menos responsável. Visto que no item 18.3.3., a implementação do PCMAT nos estabelecimentos é de responsabilidade do empregador ou condomínio.
Ou seja, a empresa é responsável pela execução do PCMAT. Nesse momento que o técnico de segurança se faz fundamental. Sendo essencial para execução e acompanhamento dos procedimentos apresentados no PCMAT.
Qual o objetivo do PCMAT?
O PCMAT tem o objetivo de estabelecer diretrizes bem definidas de ordem administrativa, organizacional e de planejamento para evitar acidentes.
Utilizando medidas de controle, processo e condições do meio ambiente de trabalho da construção civil.
Quanto custa um PCMAT?
Por se tratar de uma prestação de serviço, não há valor tabelado. Vai depender muito do tamanho, complexidade e duração da obra. Sendo necessário avaliar caso a caso.
Mas, geralmente o mercado se fixa o preço do PCMAT entre R$ 600,00 a R$1.500,00.
Esse valor é apenas para elaborar o documento. Essa é a hora fundamental em que você deve sugerir o acompanhamento na execução do PCMAT.
O acompanhamento da implementação vai girar no mínimo em torno de 20 horas semanais. Podendo ser cobrado entre R$500 a R$1.000,00 reais por semana!
Qual NR regulamenta o PCMAT?
A Norma Regulamentadora (NR) que discorre sobre o PCMAT é a NR 18.
Como elaborar um PCMAT?
O item 18.3.4. da NR 18 apresenta os itens que integram este documento. São eles:
a) memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas;
b) projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra;
c) especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;
d) cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra; (Alterada pela Portaria SIT n.º 296, de 16 de dezembro de 2011)
e) layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência; (Alterada pela Portaria SIT n.º 296, de 16 de dezembro de 2011)
f) programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.
Parece bastante, não? Mas vou te mostrar com esse passo a passo, como é simples. Vamos lá.
O primeiro passo na elaboração do seu PCMAT deverá ser a formatação. Isso é muito importante para a qualificação do seu trabalho. Além disso, possuir um documento bem organizado e formatado é visto com bons olhos pelos auditores e fiscalizadores.
Faça uma capa bem elaborada, que inclua o nome da empresa, data de realização, localização, responsável técnico e nome do documento. E Construa um índice / sumário bem definido para seu PCMAT. Veja:
O segundo passo é elaborar um memorial completo sobre cada área da obra. Apresentando os riscos e formas de mitigá-los. Veja alguns exemplos:
Depois disso, você deve ir seguindo o item 18.3.4. da NR 18, conforme apresentado acima. Para facilitar e não ficar muito desgastante, estou disponibilizando modelos que você pode seguir. Gratuitamente.
Modelos de PCMAT
Faça o download gratuito de alguns modelos de PCMAT editáveis em Word, totalmente gratuito.
Outros Modelos
Caso tenha interesse em outros modelos de PCMAT eu tenho um arquivo enorme, de todos os itens necessários na segurança do trabalho.
Eu disponibilizo gratuitamente, entretanto ele será enviando por e-mail. Para ter acesso, basta cadastrar seu e-mail no link abaixo:
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